Licença de Uso do Software

1. Definições

Para os fins desta Licença de Uso, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Software" significa o sistema StokBook, incluindo todos os componentes, módulos e funcionalidades;
• "Usuário" significa a pessoa física ou jurídica que utiliza o Software;
• "Licenciante" significa a StokBook, empresa responsável pelo desenvolvimento do Software;
• "Serviço" significa o acesso e utilização do Software através da plataforma web.

2. Concessão da Licença

O Licenciante concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Acessar e utilizar o Software através da plataforma web;
• Utilizar as funcionalidades disponíveis conforme o plano contratado;
• Armazenar dados relacionados ao seu negócio no sistema.

3. Restrições de Uso

O Usuário não poderá:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do Software;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software;
• Alugar, arrendar, sublicenciar ou transferir o Software;
• Utilizar o Software para atividades ilegais ou não autorizadas;
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Licenciante.

4. Propriedade Intelectual

O Software e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados pertencem exclusivamente ao Licenciante. Esta licença não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Software.

5. Dados do Usuário

O Usuário mantém a propriedade de todos os dados inseridos no sistema. O Licenciante:

• Não reivindica propriedade sobre os dados do Usuário;
• Compromete-se a proteger a confidencialidade dos dados;
• Utilizará os dados apenas para fornecer o serviço contratado;
• Permitirá a exportação dos dados a qualquer momento.

6. Disponibilidade do Serviço

O Licenciante se esforça para manter o Software disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e pode realizar manutenções programadas ou de emergência que possam resultar em indisponibilidade temporária.

7. Limitação de Responsabilidade

O Licenciante não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Software, incluindo, mas não limitado a, perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

8. Modificações

O Licenciante reserva-se o direito de modificar o Software a qualquer momento, incluindo adição de novas funcionalidades, correção de bugs e melhorias de performance. Modificações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência.

9. Rescisão

Esta licença pode ser rescindida:

• Pelo Usuário a qualquer momento, cancelando sua assinatura;
• Pelo Licenciante em caso de violação dos termos desta licença;
• Automaticamente em caso de inadimplência do Usuário.

10. Lei Aplicável

Esta licença será regida pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da comarca de São Paulo, SP.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta licença, entre em contato conosco: