1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso dos serviços oferecidos pela MeuEstoque ("nós", "nosso" ou "Empresa") através de sua plataforma de gerenciamento de inventário, aplicativos e website (coletivamente, os "Serviços").

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, solicitamos que não utilize nossos Serviços.

2. Descrição dos Serviços

O MeuEstoque oferece uma plataforma de gerenciamento de inventário que permite aos usuários:

Cadastrar e gerenciar produtos em estoque
Monitorar níveis de estoque e receber alertas
Gerar relatórios sobre a movimentação de inventário
Gerenciar categorias e organizar produtos
Acompanhar histórico de alterações

Os Serviços são oferecidos através de um modelo de assinatura, com diferentes planos disponíveis, cada um com recursos específicos, conforme detalhado em nossa página de Planos.

3. Conta de Usuário

Para utilizar nossos Serviços, você precisará criar uma conta de usuário. Ao criar uma conta, você concorda em:

Fornecer informações precisas, atualizadas e completas
Manter a confidencialidade de sua senha e informações de conta
Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se suspeitarmos de uso indevido.

4. Pagamento e Assinatura

Ao assinar um de nossos planos pagos, você concorda com os seguintes termos:

Fornecer informações de pagamento válidas e precisas
Pagar todos os valores no prazo acordado, de acordo com o plano escolhido
As assinaturas serão renovadas automaticamente até que sejam canceladas
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da sua área de conta
Não haverá reembolsos por períodos parciais de assinatura

Reservamo-nos o direito de modificar os preços dos planos, mediante notificação prévia. As modificações de preço entrarão em vigor no próximo ciclo de faturamento após a notificação.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a software, design, textos, gráficos, logotipos, ícones e imagens, são de propriedade exclusiva da MeuEstoque ou de seus licenciadores.

Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar os Serviços de acordo com estes Termos.

É expressamente proibido:

Modificar, adaptar ou hackear os Serviços
Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos proprietários
Usar os Serviços para criar um produto concorrente
Copiar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados e informações que inserir no sistema ("Conteúdo do Usuário"). Ao utilizar nossos Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, armazenar e processar seu Conteúdo de Usuário apenas para fornecer os Serviços.

Você é o único responsável pelo seu Conteúdo de Usuário e garante que tem todos os direitos necessários para conceder-nos a licença acima.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de remover qualquer Conteúdo de Usuário que viole estes Termos ou que consideremos prejudicial à plataforma ou a outros usuários.

7. Privacidade

O uso dos Serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com nossas práticas de privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a MeuEstoque não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, seja incorrida direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis.

Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total para com você por todos os danos excederá o valor pago por você, se houver, nos últimos seis meses pelos Serviços.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a MeuEstoque e seus funcionários, diretores, agentes e parceiros de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados ao seu uso dos Serviços, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

10. Modificações nos Serviços e Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços ou qualquer recurso ou parte deles, com ou sem aviso prévio.

Podemos modificar estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você através de nosso site ou por e-mail. O uso continuado dos Serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida pelos tribunais competentes da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a MeuEstoque em relação ao uso dos Serviços.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nossa falha em executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Email: termos@meuestoque.com
Endereço: Av. Paulista, 1000, São Paulo - SP, 01310-100